O que é o IUC e para que serve?
O IUC é a sigla para Imposto Único de Circulação e consiste numa taxa cobrada pelo Estado a qualquer proprietário de um veículo que tenha matrícula ativa, mesmo que não circule com o carro.
Este imposto é cobrado anualmente e serve para compensar os custos ambientais e rodoviários que a condução de um veículo provoca. Por este motivo, o cálculo do IUC leva em conta a cilindrada e as emissões de CO², uma vez que estas características têm um impacto direto no ambiente e na via pública.
Os valores, geralmente, são atualizados todos os anos em janeiro e devem ser pagos até que a matrícula seja cancelada. Se o veículo não tiver matrícula ou tiver a matrícula cancelada, não tem de pagar IUC.
O IUC é obrigatório para todos os veículos automóveis (ligeiros e pesados, de passageiros e mercadorias), motociclos e similares, embarcações de recreio e aeronaves. Não deve ser confundido com o ISV, o Imposto Sobre Veículos, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal.
O que muda no IUC em 2024?
Em 2023, o IUC sofreu um aumento de 4%, mas em 2024 alguns veículos vão pagar mais que outros. O método de cálculo permanece o mesmo para todos os veículos com matrícula posterior a julho de 2007. Para os carros matriculados entre 1981 e junho de 2007, o cálculo do imposto a pagar vai deixar de ser feito apenas com base na cilindrada e passar a incluir uma componente de emissões de CO2.
Existe um teto máximo ao IUC em 2024
Com esta atualização, os proprietários de automóvel vão ver o seu IUC subir bastante. No entanto, de forma a que os consumidores não tenham uma grande subida deste imposto (visto que alguns carros passariam com os cálculos a pagar o dobro de um ano para o outro), o IUC só pode ser aumentado até a um máximo de 25 euros por ano.
Para saber o valor que vai pagar, vai precisar de saber alguns dados do seu automóvel. Deve consultar, no Documento Único Automóvel ou no manual do carro, o seguinte:
- Combustível;
- Cilindrada (cm³);
- Voltagem (no caso de carros elétricos);
- Ano da primeira matrícula;
- Emissões de CO².
Porque existe diferença nos aumentos previstos?
Os veículos com matrículas entre 1981 e julho de 2007 terão aumentos mais substanciais no IUC devido a uma mudança na forma de cálculo do imposto. O cálculo passará a considerar não apenas a cilindrada, mas também as emissões de dióxido de carbono (CO2) do veículo. Isso significa que a maioria dos veículos mais antigos pagará mais, com o objetivo de incentivar a compra de veículos mais ecológicos.
Como passará a ser calculado o IUC em 2024?
A partir de 2024, o valor do IUC dependerá não apenas da cilindrada do veículo, mas também das emissões de CO2. Para os veículos com primeira matrícula entre 1981 e julho de 2007, o imposto será calculado usando uma tabela que combina a taxa da cilindrada com a taxa das emissões de CO2. Isso resultará em custos diferentes para cada veículo, com base nas suas características específicas.
Carros a gasóleo continuam a pagar adicional de IUC
Os automóveis a gasóleo matriculados ou registados em Portugal que se enquadram em certas categorias continuarão a pagar um adicional de IUC em 2024. Este adicional aplica-se a veículos como automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 kg matriculados desde 1981 até 1 de julho de 2007 (categoria A) e a outros veículos específicos. O valor desse adicional deve ser somado às taxas de cilindrada e emissões de CO2, que agora fazem parte do cálculo do IUC.
Aumenta ainda o IUC para motociclos
O cálculo do imposto a ser pago por motociclos matriculados a partir de 1992 também incluirá a componente de emissões de CO2, resultando em um aumento nos valores a pagar.
Veículos com matrículas a partir de 2010 também pagarão mais IUC
Mesmo os veículos matriculados após julho de 2007 enfrentarão um aumento no IUC em 2024, com um acréscimo de cerca de 3% no imposto, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
Data de matrícula para cálculo do IUC em carros importados
O cálculo do IUC para carros importados dependerá da origem do veículo. Se o carro foi comprado em um país da União Europeia, Noruega, Liechtenstein ou Islândia, a data que consta no certificado de matrícula é usada para calcular o IUC, independentemente da data de importação para Portugal. Por outro lado, se o carro for proveniente de outro país, a data de primeira matrícula em Portugal será usada para calcular o imposto.
Apoios ao abate de veículos antigos
O governo anunciou a criação de novos apoios ao abate de veículos antigos, mas os detalhes desses incentivos ainda não foram divulgados. No entanto, é importante observar que estes apoios pressupõem que os beneficiários entreguem um veículo com mais de 16 anos e cumpram certos requisitos, como a aquisição de veículos de emissões zero ou reduzidas, bicicletas de carga, ou a adoção de opções de mobilidade compartilhada.
Isenções no pagamento do IUC
Vale a pena mencionar que os carros 100% elétricos estão isentos do pagamento do IUC. Além disso, existem isenções totais ou parciais para vários tipos de veículos, como tratores agrícolas, ambulâncias, veículos de transporte de doentes, veículos do Estado, veículos de IPSS ou veículos de pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O que acontece se não pagar IUC?
O IUC é um imposto obrigatório e o incumprimento resulta em coimas. Se deixou passar o prazo de pagamento do IUC, está sujeito a uma multa mínima de €25 e, quando mais tempo tiver decorrido, mais pagará. Por isso, deve sempre ter este imposto em dia para evitar despesas desnecessárias e, em caso de esquecimento, tente fazer imediatamente o pagamento.
Além disso, se não tomar a iniciativa de pagar o IUC e se for chamado a pagar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, pagará no mínimo €50. Tenha em atenção que os pagamentos do IUC anteriores à sua propriedade são da responsabilidade do dono anterior. Assim, se a Autoridade Tributária e Aduaneira tentar cobrar essa dívida, exponha a situação.
Existem algumas situações específicas que preveem isenção de IUC, como táxis, automóveis clássicos e carros dos bombeiros, ou mesmo proprietários com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Veja todas as isenções do pagamento do IUC previstas no código deste imposto.
Como pagar o IUC?
O IUC deve ser pago até ao final do mês da matrícula do veículo. Consulte o livrete ou o Documento Único Automóvel (DUA) e não se guie pela data indicada na matrícula; em alguns casos pode não corresponder.
Não se esqueça de que o pagamento deste imposto é anual e é obrigatório até ao cancelamento da matrícula, mesmo que o veículo esteja parado sem circular ou estacionado fora da via pública. Para efetuar o pagamento do IUC, deve entrar ao Portal das Finanças, fazer o login com os seus dados e seguir os seguintes passos:
- Aceda a Cidadãos > Serviços > IUC > Entregar Ano Corrente;
- Escolha o seu tipo de veículo e clique no botão “Pesquisar”;
- Selecione o seu veículo e clique em “Emitir”;
- Na próxima página, clique em “Emitir para pagamento”. Vai ver a indicação “Liquidação efetuada com sucesso”;
- Avance até ao final da página e clique em “Imprimir Documento”. Vai receber um ficheiro com os dados para pagamento, designado de Documento Único de Cobrança (DUC)
- De seguida, use esses dados para pagar nas Finanças, no Multibanco, nos Correios ou através de qualquer banco.
Com esta informação, já sabe o que muda no IUC em 2023, quanto vai ter de pagar e como o pode fazer. Não deixe passar os prazos para que este imposto não sobrecarregue ainda mais o orçamento familiar. Conte sempre com o Blog do ComparaJá para se manter atualizado sobre os temas financeiros e legais mais pertinentes e tomar decisões mais informadas, ponderadas e acertadas.