O anterior Governo liderado por António Costa deixou um legado ao novo executivo no que respeita à carga fiscal sobre os combustíveis, mas também um desconto fiscal que retira mais de 20 cêntimos por litro ao preço final dos combustíveis e custa ao Estado mais de mil milhões de euros por ano.
Implementada em 2022 como uma medida extraordinária e temporária em resposta aos choques nos preços causados pela guerra na Ucrânia e pela inflação, a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi mantida ao longo do tempo, ao contrário de outras medidas semelhantes.
Em setembro do ano passado, uma portaria reduziu o ISP em dois cêntimos no gasóleo e um cêntimo na gasolina, como parte da política de devolução dos ganhos do Estado com o IVA sobre os combustíveis. À data, a redução temporária do imposto sobre os produtos petrolíferos face aos valores normais (fixados em 2018) era de 16 cêntimos na gasolina e de 15 cêntimos por litro no gasóleo.
Além disso, a atualização da taxa de carbono foi suspensa, apesar das recomendações da Comissão Europeia para pôr fim aos subsídios públicos aos combustíveis.
Estas medidas, destinadas a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, estão agora em processo de avaliação pelo atual Governo. O Ministério do Ambiente e Energia indica que a revisão dos atuais apoios aos combustíveis está em andamento, considerando tanto o impacto financeiro quanto as preocupações ambientais, revela o ‘Observador’.
A decisão que está a ser estudada conta com diversos fatores a considerar, nomeadamente o impacto financeiro das medidas e o dilema entre o subsídio sobre os combustíveis e os esforços para combater as mudanças climáticas.