O Governo português está a ponderar o fim dos apoios fiscais extraordinários aos combustíveis rodoviários, após mais de dois anos de intervenções significativas no mercado de energia. Esta análise surge num momento em que o impacto financeiro das medidas adotadas tem sido substancial, com uma perda acumulada de receitas superior a três mil milhões de euros desde o início da crise energética.
As medidas de redução de impostos sobre os combustíveis e o congelamento parcial da taxa de carbono, em vigor desde 2022, têm sido a resposta do Governo ao choque nos preços da energia. Segundo informações do Ministério das Finanças, avançadas pelo Negócios, estas medidas levaram a uma perda de receita em ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) que já ultrapassa os três mil milhões de euros até ao final de junho deste ano. A avaliação da continuidade destes apoios está a ser realizada à luz do contexto económico e das necessidades fiscais do país.
A decisão do Governo surge num momento em que outros países europeus já reduziram os apoios para a energia. Portugal continua a ser um dos países da Zona Euro com maiores gastos em apoio à energia, com uma estimativa de que o país dedicará 0,6% do PIB a estas medidas ainda em 2024. Apenas Malta, com 2% do PIB, apresenta um nível mais elevado de apoio. Estes dados foram fornecidos pela Comissão Europeia, que incluiu estas estimativas na proposta de Orçamento do Estado para este ano.
Os cálculos orçamentais para 2024 incluem uma previsão de diminuição de receita de 1.109 milhões de euros devido às reduções em ISP e de 590 milhões de euros devido ao congelamento parcial da taxa de carbono. Estas medidas, que envolvem uma redução na taxa de IVA para combustíveis e a devolução de receita adicional de IVA, resultaram numa perda acumulada de 1.699 milhões de euros até ao meio do ano. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, a perda de receita atual é de 505 milhões de euros, considerando as principais medidas de apoio aos combustíveis.
Até ao momento, o Governo de Luís Montenegro apenas tomou duas decisões específicas relacionadas com o setor dos combustíveis: o prolongamento até ao final de agosto do mecanismo de gasóleo profissional para transporte de mercadorias e a cessação da isenção em ISP para biocombustíveis avançados, que vigorava desde 2021. A ausência de um prazo definido para as medidas adotadas pelo anterior Executivo deixa o atual Governo com flexibilidade para avaliar a situação e tomar decisões informadas.
A retirada dos apoios poderia ter um impacto significativo no orçamento de 2025. Medidas já previstas, como o novo IRS Jovem e a redução da taxa de IRC, terão um custo considerável. O novo IRS Jovem implicará um custo de mil milhões de euros, enquanto a redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais terá um impacto estimado de 500 milhões de euros anuais.
A Comissão Europeia, nas suas previsões da primavera, recomendou a retirada gradual dos apoios. A manutenção dessas medidas em 2025, segundo Bruxelas, ainda representaria 0,5% do PIB. Com a remoção dos apoios, seria possível alcançar um excedente orçamental de 1% do PIB, sem necessidade de novas medidas adicionais, se o cenário de políticas atuais se mantiver.
O Negócios questionou o Ministério das Finanças sobre se a meta de excedente orçamental de 0,2% a 0,3% do PIB para este ano e o próximo ainda reflete a continuação dos apoios aos combustíveis. Até ao momento, não foi recebida uma resposta oficial sobre este ponto.