O Governo tem vindo constantemente a travar a descida do preço dos combustíveis, ao atualizar a taxa de carbono pela 3ª vez, desde o dia 23 de agosto, denunciou esta segunda-feira a ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis.
De facto, o descongelamento da atualização da taxa de carbono tem sido tudo menos feito de forma gradual, ao contrário do que resulta do diploma legal.
O Governo já atualizou a taxa de carbono em 26 de agosto, para 68,368€/tonelada de CO2; em 9 de setembro para 74,429€/tonelada de CO2; e agora, com efeitos a partir de hoje, dia 16 de setembro, para 81€/tonelada de CO2.
Esta subida da taxa de carbono tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final, arrecadando o Estado mais receita fiscal. Estas três atualizações da taxa de carbono já resultam, em média, num impacto acumulado de 7,5 cêntimos no preço do gasóleo e de 6,9 cêntimos no preço da gasolina.
A subida da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que tem vindo a subir constantemente desde o dia 23 de agosto. É importante que o consumidor final perceba que este aumento de preços do GPL engarrafado está diretamente associado ao aumento da taxa de carbono.
Atualmente, uma garrafa de gás das mais utilizadas pelas famílias portuguesas (13kg, butano) paga 3,16€ de ISP, no qual já está incluída a taxa de carbono.
Antes de o Governo dar início ao descongelamento, a mesma garrafa pagava 2,22€ de ISP (taxa de carbono incluída). Estamos a falar de um aumento de cerca de 1€, em menos de mês, com o Governo a planear continuar este aumento, que de gradual nada tem.
Nesta altura do ano, em que o consumo de GPL engarrafado vai necessariamente aumentar, a ANAREC está fortemente preocupada com o impacto que este aumento da taxa de carbono vai ter num bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas.
A ANAREC apela ao Governo que reveja a sua posição quanto ao descongelamento gradual da atualização da taxa de carbono, com particular foco no GPL engarrafado.
Sendo certo que esta medida visa “retomar o objetivo de promoção de uma fiscalidade verde e descarbonização da energia”, é igualmente importante assegurar que uma grande parte da população continue a conseguir aquecer a sua casa, a cozinhar os seus alimentos e a manter a sua higiene, em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado.
Esta é uma posição assumida pela ANAREC já sobejamente conhecida: o tratamento fiscal diferenciado que existe entre o gás natural e o gás de garrafa. Há uma constante penalização do gás de garrafa, nomeadamente quanto ao IVA de 23% que incide sobre este tipo de produto, enquanto o gás natural, que é utilizado exatamente para as mesmas funções em termos domésticos, já tem um IVA de 6% até determinadas quantidades.