A aprovação do Orçamento do Estado para 2025 trouxe várias medidas que vão afetar os proprietários de carros em Portugal. Mas talvez a medida mais importante seja a não atualização do ISV e IUC – Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação, respetivamente.
Aliás, a única alteração prevista consiste no alargamento da taxa de intermédia de ISV nos veículos usados importados provenientes de países da União Europeia. Ou seja, os veículos usados que chegam a Portugal de países da União Europeia vão passar a ter um tratamento igual ao que é dado aos carros novos que são matriculados no país pela primeira vez – assim, coloca-se um ponto final a um tratamento considerado discriminatório em tribunal e que o Tribunal de Justiça da União Europeia também já disse que favorece a venda de veículos usados nacionais e desencoraja a importação de veículos usados similares.
A proposta prevê que os veículos ligeiros de passageiros com bateria recarregável externamente (PHEV), matriculados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de janeiro de 2020, beneficiem de uma taxa intermédia de 25%, mas a autonomia em modo elétrica terá de ser igual ou superior a 25 quilómetros. Assim, com esta alteração, as referidas viaturas são equiparadas aos híbridos plug-in com uma autonomia no modo elétrico de pelo menos 50 quilómetros e emissões de dióxido de carbono inferiores a 50 gramas de dióxido de carbono por quilómetro.
Combustíveis
A proposta de OE’2025 prevê que a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%, para 4.195 milhões de euros. Segundo o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, referiu que a subida da receita do ISP explica-se por duas razões: um aumento significativo do consumo de combustíveis no país ao longo do ano e a atualização da taxa de carbono.
Por enquanto o ‘desconto’ do ISP — 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos por litro na gasolina — mantém-se. O fim da isenção do ISP, de acordo com o OE’2025, destina-se apenas aos biocombustíveis avançados (biocombustíveis produzidos a partir de tudo o que é matéria-prima residual, como por exemplo, resíduos urbanos e florestais, entre outros).
Autoestradas
Viajar nas autoestradas nacionais vai ficar mais caro em 2025: as taxas das portagens vão subir 2,21% a 1 de janeiro – o valor foi apurado pela inflação, sem habitação, de outubro, para o continente que se fixou em 2,11%, a que se soma 0,1% de compensação às concessionárias.
No entanto, para o próximo ano, há várias autoestradas – as antigas vias sem custo para o utilizador (SCUT), do Interior e do Algarve – que vão ver cair as portagens, depois da aprovação do diploma do PS. O projeto de lei foi aprovado em votação final global em junho e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 – vai acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Empresas
A proposta de OE’2025 prevê igualmente uma diminuição ligeira das taxas de tributação autónoma em sede de IRC que incidem sobre viaturas de empresas ou empresários em nome individual: uma redução de meio ponto percentual nas taxas de tributação autónoma e uma atualização dos valores sobre as quais incidem, tendo cada parcela subido em 10 mil euros.
Ou seja, para veículos a gasolina/diesel até 37.500 euros a taxa é de 8%; entre 37.500 euros e 45 mil euros de 25%; e de 32% para viaturas acima de 35 mil euros.
Os veículos híbridos plug-in e a gás natural veicular estarão sujeitos a uma taxa de 2,5% até 37.500 euros e de 7,5% entre 37.500 e 45 mil euros. Acima de 45 mil euros, a taxa é de 15%. Os veículos elétricos continua isentos até aos 62 500 euros e partir desse valor pagam 10%.