A União Europeia chegou a acordo, esta terça-feira, para as bases do lançamento de uma carta de condução digital europeia em 2030, que seria reconhecida em todo o espaço europeu, bem como um plano para emitir licenças para condutores acompanhados com 17 ou mais anos, após um entendimento entre o Conselho e o Parlamento Europeu para atualizar a diretiva sobre licença de veículos.
Este é o primeiro acordo político provisório entre os 27 Estados-Membros e o Parlamento Europeu para estabelecer normas harmonizadas em toda a UE, estabelecendo requisitos mínimos para a renovação e emissão de novas autorizações e definindo condições comuns para condutores recém-encartados.
Este acordo estabeleceu as bases para a carta de condução digital europeia, que a UE pretende ter pronta até ao final de 2030. Esta, que terá uma versão física, será reconhecida em todos os Estados-Membros da UE e será válida para dirigir automóveis e motocicletas por 15 anos a partir da data de emissão, exceto quando a carta de condução for usada como documento de identidade, caso em que será emitida por 10 anos.
Os novos motoristas são obrigados a cumprir um período probatório de pelo menos dois anos, durante o qual estarão sujeitos a regras e penalidades mais rigorosas por dirigir sob influência de álcool e sem usar cinto de segurança ou sistemas de retenção para crianças.
Em relação à condução após o consumo de álcool, o texto incentivou os Estados-Membros a estabelecerem tolerância zero e a proibirem o consumo para todos os condutores além dos níveis atualmente permitidos.
Começar a conduzir aos 17 anos
A diretiva também incluirá um plano para que os Estados-Membros que desejem implementá-la emitam cartas de condução a menores de 17 anos acompanhados por um adulto experiente. Os Estados-Membros também poderão reduzir a idade mínima para obtenção da carta de condução de camiões para 17 anos, neste caso, para conduzir sozinho no seu próprio país e, igualmente, acompanhado por um condutor experiente.
Com esta medida, a UE pretende resolver a escassez de motoristas em setores profissionais e, ao mesmo tempo, melhorar a segurança rodoviária. A diretiva também prevê ajustes para facilitar aos cidadãos a obtenção de uma carta de condução para automóveis de passageiros quando residem num Estado-Membro diferente do seu.
O acordo provisório deve agora ser aprovado pelos representantes dos Estados-Membros da UE e pelo Parlamento Europeu. Ambas as instituições a adotarão formalmente após uma revisão jurídica e linguística, e haverá então um período de quatro anos para os países do bloco transporem a diretiva.