A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana de 31 de março a 6 de abril.
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,752 €/l para a gasolina 95 simples e 1,640 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, “verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 3,6 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples, e 1,9 cent/l acima, no caso do gasóleo simples. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos
2,1% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 1,1% acima do Preço Eficiente”.
O Preço Eficiente registou uma atualização, face à semana passada, ” de + 2,2% para a gasolina e de + 1,0% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em + 6,3% e do gasóleo simples em + 2,4%”.
“No que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, a gasolina 95 simples e o gasóleo simples apresentaram um desvio face ao Preço Eficiente de – 0,3% e de – 2,9%,
respetivamente. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em – 0,6 cent/l abaixo, e para o gasóleo simples, em – 4,5 cent/l abaixo, dos respetivos Preços Eficientes”, acrescentou a ERSE.
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi revisto e publicado na Portaria n.º 355-B/2024/1, de 27 de dezembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo para 0,48126 €/l e 0,33721 €/l, na gasolina 95 simples e no gasóleo simples, respetivamente, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2025. Na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente.
As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo, tendo como referência o valor definido na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro.
Explicou a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
A Portaria n.º 355-A/2024/1, de 27 de dezembro, atualizou o valor do adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicando-se a taxa no montante de 0,15310 €/l e de 0,16679 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente. A Portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
Ainda, indicou a ERSE, “efeito combinado das atualizações introduzidas pelas Portarias n.º 355-B/2024/1 e n.º 355-A/2024/1 assegurou a neutralidade fiscal pretendida. Em concreto, o aumento da taxa do ISP foi integralmente compensado por uma redução equivalente na taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂”.