Se conduz um motociclo, saiba que já pode circular nas vias de trânsito reservadas aos transportes públicos – corredores BUS – a partir desta terça-feira. As mudanças ao Código da Estrada, aprovadas no Parlamento em janeiro último, já estão publicadas em ‘Diário da República’ e entram em vigor hoje.
Até agora, as motos só podiam circular nos corredores BUS desde que o veículo tivesse uma autorização da câmara municipal, suportada por pareceres da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). No entanto, a partir desta terça-feira, deixou de ser necessária aquela autorização.
Há, no entanto, mais novidades: a inspeção das motas em Portugal já deixou de ser obrigatória: segundo o projeto de lei, estão agora isentos de inspeção “motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”.
Por último, no que diz respeito ao estacionamento, as entidades responsáveis pelos espaços têm até 31 de dezembro para dotar os parques e zonas de estacionamento localizados em vias urbanas de, pelo menos, 5% de espaço para estacionamento de motociclos e triciclos motorizados.