As trotinetas que excedam o limite de 25 km/h “são ilegais”, garantiu Mário Alves, membro da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), citado pelo ‘Jornal de Notícias’. Em causa está o decreto-lei sobre o seguro de responsabilidade civil automóvel, publicado a 20 de março último, que pode ter lançado desinformação.
O decreto-lei, que regula o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e transpõe uma diretiva europeia de 2021, induziu em erro os utilizadores de trotinetas elétricas. Segundo os especialistas em segurança rodoviária, em Portugal, os motores daqueles veículos só permitem circular até aos 25 km/h.
Segundo o Código da Estrada, as trotinetas com motor elétrico “com potência máxima contínua de 0,25 kW e atingindo a velocidade máxima em patamar de 25 km/h” são consideradas velocípedes.
No que diz respeito aos seguros de responsabilidade civil, “não há enquadramento legal” para trotinetas que podem andar a mais de 25 km/h, pelo que são “ilegais”. Nas marcas oficiais, as normas são claras: só se vendem trotinetas até 25 km/h. Porém, há diversos fóruns na Internet que ensinam como adulterar as características técnicas das viaturas.
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