A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) considera discriminatória a proposta da Comissão Europeia, para estender uma isenção de portagens para veículos pesados de mercadorias até 2031.
Em comunicado, a APEF questiona “a proposta da Comissão Europeia de se estender até 2031 uma isenção de portagens para veículos pesados de mercadorias com zero emissões de CO2, enquanto se verificam aumentos da taxa de uso dos comboios, agravando ainda mais o problema da existência de dois pesos e duas medidas entre os dois modos de transporte e penalizando cada vez mais a ferrovia”.
A Comissão Europeia propôs, no final do mês passado, prolongar até junho de 2031 a isenção de portagens e direitos de utilização rodoviária na União Europeia (UE) a veículos pesados com zero emissões de dióxido de carbono.
Com esta proposta de extensão das isenções de 31 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2031 o executivo comunitário pretende incentivar as empresas a investir em veículos pesados com zero emissões para as suas frotas.
Para a APEF, “o crescimento do transporte ferroviário depende de uma superior qualidade de serviço prestada pelos operadores, mas esse objetivo está dependente, em grande medida, da qualidade de serviço assegurada pelo gestor de infraestrutura”.
A associação acredita que “é necessário garantir o transporte ferroviário a horas, de uma forma fiável, com a velocidade e o serviço esperados, para a fidelização do cliente ser possível e contínua”.
De acordo com o comunicado, “este é um tema que preocupa o setor, dado que continuam a aumentar os custos associados à atividade ferroviária enquanto a qualidade de serviço prestada pelo gestor de infraestrutura tem vindo a decair, o que põe em causa a competitividade da ferrovia face a outros modos de transporte, quer seja para os passageiros ou para o transporte de mercadorias”.
Assim, disse, “é da maior importância que estas taxas sejam reduzidas, para se eliminar a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário, tal como aprovado no Programa de Governo, e assim permitir o aumento da quota modal do transporte ferroviário, alinhado com os objetivos definidos pelo Estado português ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu”.
“É fundamental endereçar o tema dos custos de contexto da ferrovia e apelamos a que haja um amplo consenso entre as principais forças políticas no sentido de implementar as medidas necessárias para se compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade crescente face à rodovia”, disse Miguel Rebelo de Sousa, presidente da APEF, citado na mesma nota.
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