A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) publicou esta segunda-feira o “Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da Gasolina 95 simples e do Gasóleo simples”, referente à semana entre 1 a 7 de setembro.
Assim, os valores eficientes estabelecidos para a semana em questão são 1,739 €/l para a gasolina 95 simples e 1,631 €/l para o gasóleo simples.
Relativamente à semana anterior, adianta a ERSE, verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, ” situou-se 0,2 cênt/l acima do Preço Eficiente no caso da gasolina 95 simples, e 1,6 cênt/l abaixo no caso do gasóleo simples. Em termos relativos, estas diferenças correspondem a desvios de + 0,1% e – 1,0%, respetivamente”.
O Preço Eficiente “não registou alterações significativas na gasolina 95 simples face à semana anterior (- 0,02%). Já o gasóleo simples registou um aumento de + 0,5%, refletindo a variação semanal das cotações internacionais (+ 1,3%)”.
“No que respeita aos Preços com Descontos, publicados pela DGEG, a gasolina 95 simples e o gasóleo simples apresentaram um desvio face ao Preço Eficiente de – 2,5% e de – 5,1%, respetivamente. Em termos absolutos, estas estimativas situam-se, para a gasolina 95 simples, em – 4,3 cênt/l abaixo, e para o gasóleo simples, em – 7,9 cênt/l abaixo, dos respetivos Preços Eficientes”, acrescenta a ERSE.
O Preço Eficiente é um preço médio semanal determinado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e determinado pela soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos.
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi revisto e publicado na Portaria n.º 355-B/2024/1, de 27 de dezembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo para 0,48126 €/l e 0,33721 €/l, na gasolina 95 simples e no gasóleo simples, respetivamente, com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2025. Na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente.
As sucessivas atualizações do ISP representam uma redução de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo, tendo como referência o valor definido na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro.
Explicou a ERSE que, na sequência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o montante da Contribuição do Serviço Rodoviário é integrado nas taxas unitárias do ISP, num quadro de neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.
A Portaria n.º 355-A/2024/1, de 27 de dezembro, atualizou o valor do adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicando-se a taxa no montante de 0,15310 €/l e de 0,16679 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente. A Portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
Ainda, indicou a ERSE, “efeito combinado das atualizações introduzidas pelas Portarias n.º 355-B/2024/1 e n.º 355-A/2024/1 assegurou a neutralidade fiscal pretendida. Em concreto, o aumento da taxa do ISP foi integralmente compensado por uma redução equivalente na taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂”.
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