Um Ferrari 488 GTB que tinha sido apreendido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e utilizado em ações públicas da corporação vai ser devolvido ao seu legítimo proprietário.
A viatura foi apreendida em setembro de 2023, quando o proprietário, foi intercetado ao volante do Ferrari. O arguido estava a ser investigado por tráfico de droga e conduzia o automóvel com matrícula provisória e seguro no seu nome, fatores que inicialmente levantaram suspeitas sobre a possível ligação da viatura ao crime.
Apesar da apreensão, o Ferrari foi rapidamente incorporado pela PSP em ações de representação. Foi pintado com as cores da polícia, recebeu autocolantes institucionais e participou em eventos públicos, tornando-se uma das viaturas mais mediáticas da força policial.
Decisão judicial: Ferrari não pertence ao arguido
A controvérsia culminou quando o tribunal concluiu que:
- O arguido não era o proprietário do Ferrari, apesar de o conduzir.
- A viatura não foi usada para tráfico de droga, nem estava demonstrada qualquer conexão direta com atividades criminosas.
- Não estavam reunidos os requisitos legais para declarar o bem perdido a favor do Estado.
Perante estes factos, o juiz responsável determinou o levantamento da apreensão e a devolução imediata do veículo ao seu verdadeiro proprietário, que tinha requerido a restituição.
Juristas e especialistas sublinham que a utilização do Ferrari antes da confirmação judicial poderá reforçar a necessidade de regras mais claras sobre o uso de bens durante investigações criminais.