A circulação de motociclos nas faixas BUS tem gerado algumas dúvidas. Será que a lei permite que os motociclos circulem em faixas BUS?
Durante muitos anos, o acesso a estas faixas esteve limitado a transportes públicos, táxis e, em alguns casos específicos, a bicicletas, dependendo da regulamentação de cada município. No entanto, esta realidade mudou recentemente com a entrada em vigor da Lei n.º 24/2025, de 12 de março.
Sim, motociclistas podem circular em faixas BUS
Com a aprovação da Lei n.º 24/2025, de 12 de março, passou a ser oficialmente permitido que os motociclos circulem nas faixas BUS em território nacional. Antes desta alteração, a utilização destas vias por motos dependia de autorizações municipais e de pareceres de entidades como a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Ou seja, a permissão não era uniforme e variava de cidade para cidade.
A nova legislação veio simplificar este processo ao criar uma regra válida para todo o país: os motociclos podem circular nas faixas BUS, sem necessidade de aprovação municipal adicional. O objetivo principal é melhorar a mobilidade urbana, reduzindo o congestionamento e oferecendo aos motociclistas uma alternativa mais segura à circulação entre faixas de trânsito densas e muitas vezes congestionadas.
Apesar da permissão generalizada, é importante salientar que os motociclistas devem cumprir todas as regras aplicáveis às faixas BUS. Os autocarros e outros veículos de transporte público continuam a ter prioridade, e o comportamento responsável é essencial para garantir a segurança de todos os utilizadores da via.