O fim gradual dos descontos aplicados ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) já está a ter impacto direto nas contas públicas. De acordo com o Governo, a medida permitirá arrecadar cerca de 200 milhões de euros em receitas adicionais, apenas com a redução parcial aplicada em dezembro.
O ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) é um imposto aplicado aos combustíveis e outros produtos energéticos. Tem impacto direto no preço final da gasolina e do gasóleo e é usado pelo Estado como fonte de receita e instrumento ambiental.
A informação do valor foi avançada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição no Parlamento. Segundo o governante, a diminuição dos descontos no ISP, que incidiam sobre a gasolina e o gasóleo, representa um reforço significativo das receitas do Estado.
Inicialmente, o Executivo chegou a estimar que o fim total destes descontos poderia render até mil milhões de euros, caso fosse aplicado de forma integral a partir de 1 de janeiro de 2026. No entanto, optou-se por uma retirada gradual das medidas.
Descontos no ISP: medidas temporárias que chegam ao fim
Os descontos no ISP foram introduzidos como resposta ao forte aumento dos preços dos combustíveis, após a invasão da Ucrânia pela Rússia. Tratava-se de medidas excecionais e temporárias, algo que também foi sublinhado pela União Europeia ao longo dos últimos anos.
Com a normalização gradual dos mercados energéticos, o Governo considera que deixou de existir justificação para manter estes apoios fiscais, avançando agora para a sua eliminação progressiva.
Na prática, a redução dos descontos no ISP traduz-se em preços mais elevados nos combustíveis, ainda que de forma faseada. Apesar disso, o Executivo defende que a medida é necessária para garantir sustentabilidade orçamental e alinhar Portugal com as regras europeias.