É uma dúvida comum entre muitos condutores: se o carro não anda, continua a ser obrigatório ter seguro? A resposta é clara e não deixa margem para interpretações.
A lei é clara! Em Portugal, todos os veículos com matrícula ativa são obrigados a ter, pelo menos, seguro de responsabilidade civil, mesmo que:
- estejam parados há meses,
- não circulem,
- estejam estacionados numa garagem privada.
A obrigação não depende do uso do veículo, mas sim da existência de matrícula válida.
Apesar de não circular, um veículo parado continua a representar um potencial risco, podendo provocar danos a terceiros, como: incêndios, derrames de combustíveis ou óleos, etc.
É por isso que a legislação mantém a obrigatoriedade do seguro. O seguro só deixa de ser exigido em duas situações quando há ancelamento da matrícula (abate definitivo do veículo) e apreensão ou suspensão temporária da matrícula, pedido junto do IMT.
Carro sem seguro? Multas podem sair caras
Ter um carro sem seguro, mesmo parado, pode resultar em:
- coimas entre 500 e 2.500 euros;
- apreensão do veículo;
- problemas adicionais em caso de fiscalização ou acidente.
Se tem um carro parado e não pretende utilizá-lo, o melhor é regularizar a situação: manter um seguro ativo ou tratar da suspensão/cancelamento da matrícula. Ignorar esta obrigação pode sair bem mais caro do que um seguro mínimo.