A Deutsche Umwelthilfe (DUH) voltou a ser derrotada na justiça alemã. O Tribunal Federal (BGH) rejeitou as ações da associação ambiental que exigiam que a BMW e a Mercedes-Benz deixassem de vender veículos com motor de combustão interna a partir de novembro de 2030.
DUH promete considerar uma ação junto ao Tribunal Constitucional
A DUH baseou-se na decisão histórica do Tribunal Constitucional Alemão de 2021, que obrigou o legislador a garantir a redução de emissões de CO₂ após 2030 para proteger os direitos das gerações futuras. No entanto, o BGH considerou que essa lógica não se aplica diretamente às empresas, não sendo possível impor-lhes um “orçamento de CO₂” específico.
Em comunicado, o BGH afirmou que os cidadãos não podem exigir judicialmente que fabricantes interrompam a venda de carros a combustão antes das regras da UE entrarem em vigor. A responsabilidade pelo cumprimento das metas climáticas, reforçou o tribunal, pertence ao legislador e não aos tribunais.
A BMW saudou a decisão, sublinhando que o veredicto traz segurança jurídica às empresas atuantes na Alemanha. A Mercedes reforçou que a definição de metas climáticas deve ser política e não judicial.
Por sua vez, a DUH promete analisar o acórdão e considerar uma ação junto ao Tribunal Constitucional. A associação também apela ao governo para implementar medidas mais rigorosas, incluindo limites de velocidade e o fim de subsídios a combustíveis fósseis, com vista a um fim dos motores a combustão até 2030.