O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer uma das maiores alterações dos últimos anos. O modelo atual, em que o pagamento depende do mês da matrícula, está com os dias contados. O Parlamento já aprovou o novo modelo de pagamento, com mudanças faseadas até 2028.
Atualmente, o pagamento do IUC é feito no mês da matrícula do veículo, o que obriga os condutores a estarem atentos a datas diferentes ao longo do ano.
Com a nova proposta, isso muda completamente: o imposto passa a ter datas fixas para todos os contribuintes, independentemente do carro. A ideia é aproximar o IUC de outros impostos, como o IMI, com um calendário mais previsível.
Quando entram em vigor as novas regras do IUC?
A alteração não será imediata e vai acontecer em três fases:
- 2026: mantém-se o modelo atual
- 2027: ano de transição
- 2028: entra em vigor o novo sistema definitivo
Para evitar que os contribuintes tenham de pagar dois impostos muito próximos (2026 e 2027), será aplicado um regime transitório.
Em 2027
- IUC até 500 euros → pago em outubro
- IUC superior a 500 euros → dividido em:
- julho
- outubro
Este modelo serve apenas para ajustar o calendário ao novo sistema.
A mudança no IUC promete simplificar a vida aos condutores, mas só a partir de 2028. Até lá, haverá um período de adaptação em 2027 que pode gerar alguma confusão.
O Parlamento aprovou, em votação final global, a autorização legislativa que permite ao Governo alterar o modelo de pagamento do IUC em 2027 e 2028, passando a entrega a ser feita em datas fixas para todos os contribuintes.
Chega, PCP, BE e PAN abstiveram-se. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis das restantes bancadas, nomeadamente PSD, CDS-PP, PS, Livre e JPP.