As dashcams (câmaras instaladas no automóvel para gravar a condução) tornaram-se cada vez mais populares na Europa, sobretudo como ferramenta de segurança e prova em caso de acidente. Mas em Portugal, a sua utilização levanta dúvidas legais importantes.
Uso de Dashcams não é proibido, mas…
Segundo informação do Automóvel Club de Portugal, a resposta não é totalmente simples: não são proibidas de forma absoluta, mas a sua utilização pode entrar em conflito com regras de proteção de dados e privacidade.
Se estivermos perante uma situação em que a captação de imagem é feita, única e exclusivamente, para a proteção do veículo, ainda que essa gravação seja feita sem o consentimento de terceiros, há decisões recentes dos tribunais a admitir que a gravação não é ilícita. Se for um veículo que faça captação e gravação de imagens de rua e que essas gravações estejam diretamente ligadas à proteção do carro poderá haver situações em que as gravações se consideram ilícitas
Sérgio Azevedo, advogado do ACP
Em Portugal, não existe uma lei que proíba diretamente a utilização de dashcams. Ou seja, instalar uma câmara no carro não é, por si só, ilegal.
Assim, o uso de dashcams nos carros, em Portugal, estã numa “zona cinzenta”: não são ilegais, mas também não são totalmente livres de restrições. O seu uso responsável é o que faz a diferença entre uma ferramenta útil e um potencial problema legal.
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