Uma câmara pensada para camiões de mercadorias apareceu, sem aviso, num carro cedido a uma condutora dos Estados Unidos da América (EUA), reacendendo, mais uma vez, um sério debate sobre privacidade.
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais o vídeo de uma mulher que recebeu um Audi de substituição do concessionário, enquanto o seu carro estava em reparação, e notou que tinha uma pequena câmara equipada com Inteligência Artificial (IA), apontada diretamente para o condutor.
Mais do que gravar, o dispositivo dava-lhe avisos por voz, desde a lembrar o uso do cinto de segurança até alertar para comportamentos de condução considerados arriscados.
A autora do vídeo, que se descreveu como profissional de saúde e afirmou fazer chamadas privadas com pacientes enquanto conduz, apelidou o equipamento no Audi de “o olho de Sauron”, numa referência direta à sensação de vigilância constante.
This woman got a rental car from Audi because her car is getting repaired
“You ready to see the most dystopian f*cked thing that I’ve seen in a long time?”
The car is equipped with a cameras so massive pointing directly at you, she’s calling it the “Eye of Sauron” and it… pic.twitter.com/3ST3jEkmD3
— Wall Street Apes (@WallStreetApes) July 14, 2026
Quem está por trás da câmara do carro
Segundo a publicação original que tornou o caso viral, o dispositivo pertence à Lytx, uma empresa de San Diego especializada em sistemas de videovigilância para frotas comerciais.
Contudo, esta identificação não foi confirmada de forma independente por nenhum órgão de comunicação social.
Segundo o próprio website da empresa, as câmaras usam IA para detetar comportamentos como o uso do telemóvel ao volante, fumar, comer, beber, seguir outros veículos a curta distância ou não usar cinto de segurança.
Além disso, o sistema é capaz de armazenar até 400 horas de vídeo e pode ser configurado para gravar de forma contínua ou apenas quando deteta situações de risco, uma tecnologia que a Lytx dirige para camiões e veículos de transporte de mercadorias.
Uma vez que a Audi não consta da lista de parceiros públicos da empresa, especula-se que terá sido o próprio concessionário a instalar o equipamento por iniciativa própria, sem qualquer envolvimento direto da marca.
Nos EUA, é legal, mas complexo
Do ponto de vista legal, este tipo de gravação é permitido na maioria dos estados norte-americanos, partindo do princípio de que o condutor dá o seu consentimento implícito ao aceitar conduzir um veículo equipado com o sistema.
Na prática, contudo, este consentimento raramente é claro ou explícito, com muitos condutores, como a mulher no vídeo, a descobrirem a câmara já dentro do carro, a caminho do deu destino.
O problema ganha outra dimensão quando se junta o facto de vários estados norte-americanos exigirem o consentimento de todas as partes envolvidas para que uma conversa possa ser legalmente gravada.
Se a câmara também capta áudio, isso pode colocar em causa conversas privadas, incluindo, no caso relatado, potenciais violações de confidencialidade médica, já que a condutora afirmou discutir informação de pacientes durante os trajetos.
Problemas com uma câmara no carro não é caso único
Este episódio junta-se a uma lista crescente de situações que colocam em causa a privacidade dentro do automóvel. Em 2023, veio a público que trabalhadores da Tesla partilhavam internamente vídeos captados pelas câmaras dos veículos dos clientes, incluindo imagens gravadas dentro de garagens privadas.
Mais recentemente, um carro autónomo da Waymo chegou a contactar as autoridades depois de detetar ocupantes a disparar armas de brincar pela janela.
Em Portugal, seria legal?
Ao contrário do que acontece nos EUA, onde a legalidade destes sistemas assenta num consentimento implícito por conduzir o veículo, em Portugal a fasquia legal é bastante mais alta.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já esclareceu que é ilícito captar dados pessoais, incluindo pessoas, a partir de câmaras instaladas em automóveis, com base no artigo 19º da Lei 58/2019, que transpõe o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para a lei nacional.
Além disso, é obrigatório afixar um aviso informativo, já que qualquer pessoa filmada tem direito a saber que está a ser gravada. Um aviso escondido no contrato de aluguer ou de empréstimo do carro dificilmente cumpriria este requisito de transparência.
A componente de áudio é ainda mais delicada. O artigo 199º do Código Penal prevê pena de prisão até um ano ou multa até 240 dias para quem gravar palavras de outra pessoa sem o seu consentimento, mesmo que a gravação lhe seja dirigida diretamente.
A jurisprudência portuguesa já confirmou que este tipo de captação, quando feita sem autorização, nem sequer pode ser usada como prova em tribunal.
No caso específico da profissional de saúde, o problema replicar-se-ia com contornos próprios: entraria em jogo o segredo profissional médico, salvaguardado pelo artigo 195º do Código Penal, e o RGPD, que classifica dados de saúde como categoria especial, exigindo consentimento explícito para o seu tratamento.
Gravar conversas sobre pacientes, mesmo captando apenas o lado da condutora, poderia violar tanto o dever de sigilo da profissional como a privacidade dos próprios pacientes.
Ou seja, uma empresa que instalasse este tipo de câmara num carro em Portugal, sem aviso claro e sem consentimento explícito para a gravação de som, arriscaria não só uma contraordenação, mas também um processo-crime autónomo pela captação ilícita de voz.