No trânsito, é comum ver-se uma mota ou várias a passar entre as filas de carros parados e a ganhar, dessa forma que muito chateia, uns preciosos minutos. Contudo, será que este movimento está dentro da lei?
Quem frequenta as estradas das grandes cidades (e não só), já viu algum espertinho a aproveitar o espaço entre duas filas de carros parados para avançar mais depressa.
De facto, trata-se de uma prática tão comum que muitos condutores assumem que está dentro da lei. Mas não.
A dúvida chegou à SIC através de um telespectador, que ainda acrescentava que, em Espanha, esta manobra seria permitida. Neste afirmação há, também, um equívoco.
O que diz o Código da Estrada
De acordo com a Automóvel Club de Portugal (ACP), esta prática “corresponde a uma infração ao Código da Estrada”.
A base legal está no artigo 15.º, que estabelece que os condutores não podem mudar de fila para outra mais à direita, exceto para mudar de direção, parar ou estacionar.
Esta regra aplica-se a todos os veículos, motas incluídas. Ou seja, sempre que existe mais do que uma via no mesmo sentido, ultrapassar pela direita, entre filas ou fora delas, não é permitido fora das exceções previstas.
Quem for apanhado pelas autoridades a fazer esta manobra arrisca uma coima entre 120 e 600 euros.
E em Espanha, é mesmo legal?
Também não, pelo menos não da forma como muita gente pensa. Na vizinha Espanha, importa, agora, não confundir duas práticas diferentes: circular entre os carros (o chamado lane splitting) e circular pela berma.
A Direção-Geral de Trânsito espanhola (DGT) aprovou recentemente uma reforma do Regulamento Geral de Circulação, o Real Decreto 518/2026, publicado em Diário Oficial, que passa a permitir às motas circularem pela berma direita em situações de engarrafamento, mas com condições estritas.
Neste âmbito, é permitido às motas a circulação pela berma a uma velocidade máxima de 30 km/h, apenas em troços previamente sinalizados e só quando o trânsito está parado por congestionamento. Esta medida entra em vigor a 1 de outubro de 2026.
O que esta reforma não permite é circular entre as filas de carros. Essa prática, que corresponde ao lane splitting ou filtering, continua a ser ilegal em Espanha mesmo depois desta alteração.