O setor dos transportes em Portugal prepara-se para uma mudança histórica já no início do próximo mês. A nova legislação, recentemente oficializada, abre caminho para que os táxis tradicionais possam prestar serviços através das plataformas eletrónicas de TVDE. Esta medida entra em vigor oito anos após a primeira regulamentação do mercado.
Para aproveitarem esta oportunidade, os profissionais do setor do táxi terão de cumprir todos os requisitos técnicos e operacionais exigidos aos veículos TVDE. Além disso, a integração exige a inscrição formal numa das plataformas devidamente licenciadas a operar no território nacional. A convergência entre os dois modelos de transporte passa assim a ser uma realidade no terreno.
O que muda nas tarifas e interior dos veículos?
A nova regulamentação traz também alterações profundas na forma como as viagens são cobradas e monitorizadas. Entre os principais destaques surge o fim do limite máximo aplicado às tarifas dinâmicas, permitindo uma maior flexibilidade nos preços praticados em momentos de elevada procura. Por outro lado, a atualização do regime tarifário específico dos táxis só entrará em vigor a 1 de outubro.
A segurança e a visibilidade comercial também foram revistas pelo legislador. Os veículos TVDE passam a poder integrar sistemas de videogravação no seu interior para reforçar a proteção de motoristas e passageiros. Adicionalmente, cai por terra a anterior proibição de publicidade exterior, abrindo portas a novas fontes de rendimento para estes operadores.
Contestação no Tribunal Constitucional
O controlo da atividade será agora muito mais rigoroso graças à criação de uma plataforma eletrónica sob a alçada do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O sistema partilhará informação crítica com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Autoridade Tributária, Segurança Social e forças de segurança, combatendo a prestação irregular de serviços.
Apesar do avanço do diploma, a contestação no setor tradicional mantém-se acesa. Várias estruturas representativas do setor do táxi manifestaram desacordo face à acumulação de regimes e preparam-se para solicitar a fiscalização de eventuais inconstitucionalidades junto do Tribunal Constitucional. O argumento central aponta para distorções de concorrência e desigualdades operacionais.
Com a contagem decrescente em curso para o arranque de setembro, utilizadores e motoristas aguardam com expectativa o impacto real destas alterações no dia a dia da mobilidade urbana em Portugal.