A revisão do Código da Estrada está em curso e a MUBi já apresentou ao Governo um conjunto de propostas para reforçar a segurança rodoviária e melhorar as condições de circulação para quem utiliza bicicleta.
MUBi quer reforçar a segurança rodoviária
Para a MUBi, a segurança rodoviária não deve ser analisada apenas através do número de acidentes ou vítimas. A associação defende que deve existir uma ligação entre a segurança rodoviária e as políticas de mobilidade ativa, nomeadamente a utilização da bicicleta, deslocações pedonais e transportes públicos.
Entre as propostas está também a criação de uma estrutura com autonomia e capacidade de coordenação entre diferentes ministérios, bem como o desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança Rodoviária.
O objetivo passa por reduzir para metade, até 2030, o número de mortos e feridos graves nas estradas, tendo como referência os valores registados em 2019.
Limite de 30 km/h nas localidades é uma das propostas
Uma das principais propostas apresentadas pela MUBi está relacionada com os limites de velocidade.
A associação defende que 30 km/h deve ser o limite padrão dentro das localidades, colocando a proteção da vida humana acima da fluidez do trânsito.
Os representantes da Secretaria de Estado da Proteção Civil indicaram, contudo, que está a ser ponderada uma abordagem diferente: reforçar a obrigatoriedade das zonas de 30 km/h em locais específicos, como escolas e hospitais, em vez de aplicar esse limite de forma generalizada nas zonas urbanas.
O que pode mudar para quem anda de bicicleta?
A MUBi apresentou também várias propostas específicas para a circulação de bicicletas.
Entre as alterações sugeridas estão:
- Permitir explicitamente o duplo sentido para bicicletas em determinadas vias de sentido único para automóveis;
- Clarificar a posição que a bicicleta deve ocupar na faixa de rodagem;
- Clarificar as regras para ultrapassagem de bicicletas;
- Criar uma distância de segurança obrigatória na retaguarda das bicicletas;
- Diferenciar de forma mais clara bicicletas e trotinetas no Código da Estrada, tanto do ponto de vista legal como estatístico.
A associação pretende ainda que sejam consideradas alterações inspiradas na recente revisão do Código da Estrada espanhol.
Capacete continua a gerar discussão
Outro dos temas abordados foi a utilização de capacete.
A MUBi reafirmou junto dos representantes do Governo a sua posição de que o uso de capacete não deve ser obrigatório para quem utiliza bicicleta como meio de transporte urbano.
A associação disponibilizou-se para entregar a fundamentação que reuniu sobre esta matéria no âmbito da revisão do Código da Estrada.