As trotinetes elétricas fazem hoje parte da paisagem das cidades portuguesas, mas continuam a existir dúvidas sobre as regras que lhes são aplicáveis. Uma das mais comuns é simples: pode uma pessoa atravessar uma passadeira montada numa trotinete elétrica?
A resposta exige distinguir uma passagem para peões de uma passagem destinada a velocípedes.
Uma trotinete elétrica é equiparada a um velocípede
O ponto de partida está no artigo 112.º do Código da Estrada. A lei determina que as trotinetes com motor elétrico são equiparadas a velocípedes, desde que cumpram determinadas características, nomeadamente motor com potência máxima contínua de 0,25 kW e velocidade máxima em patamar de 25 km/h.
Isto é importante porque significa que quem conduz uma destas trotinetes não é automaticamente considerado um peão.
E numa passadeira para peões?
Uma passadeira tradicional destina-se à travessia de peões. Contudo, o Código da Estrada também estabelece regras específicas para as passagens destinadas a peões e velocípedes.
O artigo 103.º do Código da Estrada determina que, ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes sem sinalização luminosa ou agente, o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia.
Nota importante: Se a trotinete exceder os 25 km/h de velocidade máxima ou os 0,25 kW de potência, deixa de ser equiparada a velocípede e passa a ser enquadrada como ciclomotor, exigindo homologação, matrícula, seguro e habilitação legal para conduzir.
Esta distinção é importante: a lei refere expressamente “passagem de peões ou velocípedes”, não significando que uma passagem exclusivamente destinada a peões passe automaticamente a ser uma passagem para velocípedes.
No caso da trotinete elétrica, entra então em jogo o artigo 112.º: uma trotinete elétrica abrangida por este regime é equiparada a um velocípede. Já o artigo 104.º estabelece que a condução à mão de um velocípede de duas rodas é equiparada ao trânsito de peões.
Assim, numa passadeira exclusivamente destinada a peões, a solução mais segura e juridicamente clara é desmontar da trotinete e atravessar a pé, levando-a pela mão.
E se existir uma passagem para bicicletas?
Aqui a situação é diferente. Existem passagens especificamente destinadas a velocípedes, muitas vezes associadas a ciclovias e devidamente assinaladas.
Como a trotinete elétrica abrangida pelo artigo 112.º é equiparada a um velocípede, pode utilizar as infraestruturas destinadas à circulação destes veículos, respeitando naturalmente a sinalização existente.
Portanto, passadeira de peões e passagem para velocípedes não são juridicamente a mesma coisa, mesmo quando aparecem lado a lado ou fazem parte do mesmo atravessamento.
E as trotinetes sem motor?
Há ainda uma diferença curiosa na legislação. O Código da Estrada contempla a circulação de pessoas utilizando trotinetes sem motor no âmbito das regras aplicáveis aos peões.
Esta distinção ajuda a explicar por que motivo não devemos colocar automaticamente uma trotinete convencional e uma trotinete elétrica no mesmo enquadramento jurídico.
Resumo prático: Passadeira comum (só zebrada): Desmonta da trotinete → Tem prioridade de peão. Passagem para velocípedes (assinalada para bicicletas/ciclovia): Pode atravessar montado → Tem prioridade garantida pelo Artigo 103.º.
Então, qual é a regra mais simples?
Se estiver numa trotinete elétrica e encontrar uma passadeira exclusivamente para peões, deve desmontar e atravessar a pé com a trotinete pela mão.
Se existir uma passagem própria para velocípedes, poderá atravessar enquanto condutor da trotinete, respeitando as regras e a sinalização aplicáveis.
Há, portanto, um pormenor essencial: estar em cima de uma passadeira não transforma automaticamente o condutor de uma trotinete elétrica num peão.