Aumentar multas e agravar penas não chega para tornar as estradas portuguesas mais seguras. É esta uma das principais mensagens deixadas pelo Automóvel Club de Portugal (ACP) no parecer entregue ao Governo no âmbito da revisão do Código da Estrada.
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Em resposta à ‘Executive Digest’, o ACP defende que a reforma deve atuar em várias frentes ao mesmo tempo: reforçar a fiscalização e a perceção de que as infrações têm consequências, endurecer as sanções para comportamentos de maior risco e apostar de forma mais consistente na educação e formação rodoviária.
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O clube considera que a revisão em curso deve ser aproveitada para fazer uma reforma estrutural das regras rodoviárias, mais de duas décadas depois da última grande alteração, e não apenas mais uma atualização pontual do Código da Estrada.
A proposta do novo Código da Estrada deverá ficar concluída esta quarta-feira, data estabelecida pelo Governo como limite para a entrega do documento. Ainda não foi anunciada uma data para a divulgação pública da versão final nem para a sua entrada em vigor.
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Entre as propostas que apresentou ao Governo em abril estão zonas de 30 km/h junto a escolas e hospitais, tolerância zero ao álcool para determinados condutores, multas mais pesadas pelo uso do telemóvel, formação obrigatória e gratuita para quem tem carta há mais de 25 anos e avaliações médicas presenciais nas revalidações.
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“Mais do que um simples agravamento generalizado das penas”
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“Mais do que um simples agravamento generalizado das penas, consideramos fundamental atuar em várias frentes: reforçar a fiscalização e a perceção de que as infrações têm consequências, agravar as sanções para comportamentos de maior risco, como o álcool e o uso do telemóvel ao volante, e apostar de forma muito mais consistente na educação e formação rodoviária”, sustenta o ACP.
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Para o ACP, uma revisão com esta dimensão não deve ser reduzida ao aumento das sanções aplicáveis aos condutores.
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“Mais do que um simples agravamento generalizado das penas, consideramos fundamental atuar em várias frentes: reforçar a fiscalização e a perceção de que as infrações têm consequências, agravar as sanções para comportamentos de maior risco, como o álcool e o uso do telemóvel ao volante, e apostar de forma muito mais consistente na educação e formação rodoviária”, sustenta o clube.
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A posição coloca, assim, parte do problema na aplicação efetiva das regras já existentes. Para o ACP, aumentar as penalizações terá um alcance limitado se não existir simultaneamente uma maior perceção entre os condutores de que as infrações serão efetivamente detetadas e sancionadas.
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O clube defende que o objetivo da reforma não deve ser tornar o Código da Estrada “meramente mais punitivo”, mas criar um sistema capaz de prevenir o risco e alterar comportamentos.
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Zonas de 30 km/h junto a escolas e hospitais
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Entre as propostas entregues ao Governo em abril último, o ACP defendeu a criação de zonas com limite máximo de 30 km/h num perímetro de 150 metros em redor de escolas e hospitais.
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A proposta é mais circunscrita do que outras apresentadas durante a consulta pública. A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, por exemplo, defendeu a generalização do limite de 30 km/h dentro das localidades, com exceções para determinados eixos estruturantes.
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O ACP concentra a redução de velocidade nas zonas que considera particularmente sensíveis, procurando reforçar a proteção de peões e de outros utilizadores vulneráveis da estrada nas imediações de estabelecimentos escolares e hospitalares.
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Álcool zero para alguns condutores e multas mais pesadas pelo telemóvel
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O álcool e a utilização do telemóvel são outras duas áreas em que o ACP considera justificável endurecer as regras.
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No parecer apresentado em abril, o clube propôs a introdução de uma política de tolerância zero ao álcool para determinados grupos de condutores, incluindo profissionais, condutores de veículos de emergência e quem se encontre no período probatório da carta de condução.
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Defendeu igualmente um agravamento das coimas associadas ao álcool e ao uso do telemóvel durante a condução, concentrando o aumento das sanções nos comportamentos que considera representarem maior risco para a segurança rodoviária.
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A lógica, segundo o ACP, passa por distinguir esses comportamentos de uma opção simplesmente transversal de tornar todas as infrações mais caras.
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Tem carta há mais de 25 anos? ACP quer formação obrigatória
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Uma das propostas mais diferenciadoras do parecer do ACP está relacionada com os condutores mais experientes.
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O clube defende a criação de formação obrigatória e gratuita para quem tenha carta de condução há mais de 25 anos.
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A medida parte da ideia de que conduzir durante décadas não significa necessariamente acompanhar todas as alterações introduzidas nas regras, nos veículos, na tecnologia e na própria organização da circulação.
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O ACP quer, por isso, que a formação rodoviária deixe de estar praticamente concentrada no momento em que se obtém a carta e passe a acompanhar também quem conduz há muitos anos.
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A esta proposta junta-se outra relacionada com as revalidações do título de condução: o clube defende uma avaliação médica presencial, em vez de um processo que possa decorrer sem contacto direto entre médico e condutor.
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“Mudaram os veículos, a tecnologia e os modos de mobilidade”
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É precisamente o tempo decorrido desde a última grande reforma que o ACP utiliza para justificar uma intervenção mais abrangente.
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“A última grande reforma do Código da Estrada ocorreu há mais de duas décadas e, entretanto, mudaram os veículos, a tecnologia, os modos de mobilidade e a forma como diferentes utilizadores partilham o espaço público”, salienta.
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Por isso, o clube considera que o processo em curso não deve resultar apenas em mais uma sucessão de alterações pontuais.
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“Para o ACP, esta revisão deve, por isso, ser aproveitada para fazer uma atualização de fundo, em vez de mais uma alteração pontual, colocando a segurança rodoviária, a formação e a adequação das regras à mobilidade atual no centro da reforma.”
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A posição acrescenta assim uma nova dimensão ao debate sobre o futuro Código da Estrada. Para o ACP, a questão não é simplesmente saber se as multas devem subir ou se determinados comportamentos devem passar a ser punidos com maior severidade. É aproveitar a primeira oportunidade em mais de duas décadas para rever a forma como Portugal procura prevenir infrações antes de ter de as punir.